ATA DA TERCEIRA SESSÃO SOLENE DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 24.03.1988

Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Terceira Sessão Solene da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, destinada a conceder o Título Honorífico de Cidadão Emérito ao Dr. Fernando Jorge Schneider, conforme Projeto de Resolução n.º 42/87 (proc. n.º 2247/87). Às dezessete horas e trinta e três minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou os líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Frederico Barbosa, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Dr. Manoel André da Rocha, Procurador-Geral do Estado; Dr. Paulo José da Rocha, Vice-Diretor, no exercício da Direção da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Dr. João Cesar Leitão Krieger, Ministro do Tribunal Federal de Recursos; Sr. Paulo Cesar Sampaio de Oliveira, Presidente do Jockey Club do Rio Grande do Sul; Dr. Ephraim Pinheiro Cabral, Ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre; Dr. Fernando Jorge Schneider, Homenageado; Srª. Maria Teresa Schneider, esposa do Homenageado; Verª. Gladis Mantelli, 1ª Secretária da Casa. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Hermes Dutra, em nome da Bancada do PDS, discorreu sobre a vida do Homenageado, recordando sua passagem por este Legislativo e ressaltando a importância do trabalho de S. Sa. como advogado e homem público de Porto Alegre. O Ver. Aranha Filho, em nome da Bancada do PFL, saudou o Homenageado, falando de seu espírito humanístico e salientando sua passagem por várias instituições da Capital, onde sempre demonstrou uma perfeita compreensão da sociedade em mudança da qual fazia parte. O Ver. Flávio Coulon, em nome da Bancada do PMDB, discorreu sobre a personalidade multifacetária do Dr. Fernando Jorge Schneider, falando, em especial, sobre seu trabalho como Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Universidade Vale do Rio dos Sinos, sempre participando e incentivando o desenvolvimento intelectual brasileiro. E o Ver. Jaques Machado, como proponente da Sessão e em nome das Bancadas do PDT, PSB, PC do B e PL, falou de sua satisfação por participar da presente homenagem, discorrendo sobre os motivos que levaram a Casa a conceder o título de Cidadão Emérito ao Dr. Fernando Jorge Schneider. Declarou ter recebido telefonemas do Sr. Sereno Chaise e do Prefeito Alceu Collares, que lhe solicitaram que falasse também em seus nomes. A seguir, o Sr. Presidente procedeu à leitura de correspondência recebida referente a presente Sessão e convidou o Ver. Jaques Machado e a Verª. Gladis Mantelli a procederem à entrega, respectivamente, do Título Honorífico de Cidadão Emérito e do troféu “Frade de Pedra” ao Dr. Fernando Jorge Schneider. Após, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Homenageado, que agradeceu o título e o troféu recebidos. Em continuidade, o Sr. Presidente fez pronunciamento relativo à solenidade e, nada mais havendo a tratar, convidou as autoridades e personalidades presentes a passarem para a Sala da Presidência, convidou os presentes para a Sessão Solene, a seguir, destinada a homenagear os Campeões do Carnaval 1988 de Porto Alegre e levantou os trabalhos às dezoito horas e cinqüenta e três minutos. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Frederico Barbosa e secretariados pela Verª Gladis Mantelli. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra, que falará pela Bancada do PDS.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais componentes da Mesa, minhas senhoras e meus senhores, peço que não se assustem com este livro (mostra o livro), porque não é o meu discurso. “Fernando Jorge Schneider, com o brilho de sua inteligência, com a capacidade do seu trabalho e de seu espírito de homem público, sempre voltado para o interesse da coletividade, haverá por certo de saber desempenhar e haverá por certo de honrar o mandato que lhe concedeu considerável parcela da opinião pública de Porto Alegre.” Estas palavras, que talvez soem tão longe ao nosso Homenageado, foram proferidas pelo Ver. Sereno Chaise no dia 24 de setembro de 1952, quando saudava o nosso homenageado que assumia a cadeira de Vereador nesta Casa.

O Dr. Schneider já exerceu mandato de Vereador pelo extinto Partido Libertador. Em um discurso simples, dizia o Dr. Fernando, na época: “É sobremodo honrado e sobremodo emocionado que neste instante me dirijo a esta Egrégia Câmara de Vereadores para agradecer as expressões desse representante autêntico da mocidade do Estado do Rio Grande do Sul, Ilustre Ver. Sereno Chaise. Agradeço a ele a manifestação de todas as bancadas que saúdam, não a pessoa de um suplente de Vereador que é empossado, mas que saúdam o nosso jovem que não tem compromisso com o passado, mas que tem somente compromissos com o futuro.” Essas palavras proferidas há 36 anos atrás nesta mesma tribuna, em outro imóvel, outro microfone, mostram efetivamente o que pensava o moço Fernando Jorge Schneider, que não nasceu aqui, nasceu lá no Passo Fundo, filho de um dos mais nobres representantes da estirpe maragata do Rio Grande do Sul, que foi o Dr. Edgar Schneider, a quem aproveito a oportunidade para, mais uma vez, prestar uma homenagem de saudade e de gratidão pelo que foi e pelo que legou aos políticos do Rio Grande do Sul.

Aqui em Porto Alegre, o Dr. Fernando Jorge Schneider estudou ali no Anchieta, onde começou a formar a sua turma, que mais tarde veríamos que não era uma turma qualquer, morando ali no Alto da Bronze, onde gostava de jogar o seu basquete, o velho Grajaú. E formou-se pela Universidade Federal, nessas coincidências que a vida reserva a cada um, tendo como Paraninfo de sua turma o seu pai, mas que era paraninfo não por ser pai do formando, mas porque foi escolhido pelos formandos, lá em anos que já vão longe. E se formou com tantas outras personalidades, entre os quais resolvi citar dois nomes, que são Raimundo Faoro e Paulo Becker Veloso, homens que engrandeceram e engrandecem as artes do Direito e da Justiça no Rio Grande e no País.

O Dr. Fernando, assim que saiu advogado, obviamente, tratou de advogar, e o seu primeiro escritório, modesto, tinha como companheiros, também, homens que a nossa memória lembra imediatamente: Ephraim Pinheiro Cabral, que já não está mais entre nós, aqui na Câmara de Vereadores, onde com galhardia incrível exerceu o mandato, aqui, nesta mesma tribuna... Já não está mais entre nós aqui na Câmara de Vereadores, onde com galhardia incrível exerceu o mandato, aqui, nesta mesma Tribuna, e outros como Rogil Miranda e Telmo Pacheco. Afinal, se quisesse dizer que o Dr. Ephraim não estava mais entre nós, acho que teria feito algumas loas em sua memória, porque depois que a gente se vai, tecem loas às nossas memórias. Mas eu me referi, especificamente, que não mais está entre nós aqui na Câmara. E não está também, hoje, na linha de frente do seu time, que não é o meu, mas que com dedicação e galhardia dirigiu e trouxe glórias e mais glórias ao seu Internacional.

Mas volto ao nosso homenageado, lembrando que aquele primeiro escritório não foi o único, porque o Dr. Fernando Schneider se rodeou de outras figuras ilustres do mundo do Direito. Constituiu banca com Orlando da Cunha Carlos, Paulino de Vargas Vale e outros. O Professor Fernando Schneider, de quem depois os meus companheiros, em discursos mais apropriados, vão mostrar os atributos, tem na Cátedra a sua grande consagração. Ainda hoje, ouvindo um programa de rádio, professor Schneider, ouvi um jornalista dizer que foi seu aluno e o radialista responder que foi um brilhante professor, também. Eram o Jornalista Melchiades Stricker e o Jornalista Lazier Martins que falavam nesta solenidade que ia haver hoje à tarde.

Direito Tributário, que se chamava, também, Ciência das Finanças, aliás, matéria na qual o seu pai era versado e de quem foi assistente na Universidade, assumindo posteriormente aquela Cadeira e, hoje, não está mais lá entre os professores, porque se aposentou, mas continua a nos brindar com escritos sobre a arte de sua especialidade, que é o Direito Tributário.

Mas o Dr. Fernando Jorge Schneider tem uma outra característica, eu não vou dizer que copiei o que disse o jornalista hoje, mas que tinha notado nesta breve e despretensiosa pesquisa que fiz, Dr. Schneider, e que o jornalista também comentou, é sobre a mesa do Restaurante Dona Maria com Carlos Rafael Guimaraens, com Sérgio da Costa Franco e tantos outros. E o número de pessoas que, se fossem citadas, eu acho que a Sessão se prolongaria demais. Uns que já se foram e outros que continuam. E o que quis fazer com isso o Prof. Schneider? Foi, em algumas pinceladas, mostrar algumas coisas um pouco mais distantes do discurso formal e oficial deste tipo de solenidade. Porque esta Casa, quando homenageia um grande, ela tem, obrigatoriamente, de trazer à tribuna a sua representação Partidária, não só pelo dever que temos, como representantes do povo, de falar das pessoas boas e das boas pessoas desta terra, mas, sobretudo, para que a história registre. Como eu busquei nos Anais o discurso do Dr. Schneider, feito há 36 anos, quem sabe alguém vai pesquisar nos Anais o que se disse nesta Sessão de hoje? E espero que, pesquisando, não levem a impressão que o Dr. Ephraim levou, quando me referi a sua pessoa.

Enfim, Dr. Fernando Jorge Schneider, o que desejo é levar-lhe o abraço fraterno da minha Bancada, do PDS, e dizer que, se não convivi com o Senhor, tive o privilégio de conviver com o seu irmão, com quem aprendi muito sobre quem foi o pai do Plano Schneider, que foi Edgar Schneider. Recebe o nosso abraço muito fraterno, e saiba que muitas pessoas recebem títulos nesta Casa, mas nem todas o engrandecem de maneira suficiente. Hoje, eu tenho certeza que é o caso da segunda opção: V. Exa. o engrandece da melhor forma possível. Meus parabéns. (Palmas.) Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedo a palavra ao Ver. Aranha Filho, que falará pela Bancada do PFL.

O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores convidados, parentes do homenageado, minhas senhoras e meus senhores, em linguagem turfística, o Ver. Jaques Machado, eu diria – e isto porque sou ainda do tempo do Moinhos de Vento – largou por baixo da fita. Me ganhou no “photochart”. Não foi necessária a bandeira verde. Determinadas homenagens, nesta Casa, deixam os Vereadores com ciúmes daquele que teve a iniciativa. Ver. Jaques Machado, tenho a certeza de que eu estou com ciúmes da iniciativa de V. Exa.

Com espírito crítico, perspectiva histórica e vocação humanística, Fernando Jorge Schneider marcou, indelevelmente sua vida nesta Cidade. Filho de Edgar Luiz Schneider e Corina Lima Schneider, Fernando herdou os predicados e os princípios básicos para a conquista que pretendeu desde jovem, caminho erguido na dignidade das alas, muros e umbrais das universidades.

Ao contrário do que pensam mentes limitadas pela mesquinhez material, a cultura, através dos séculos, sempre precedeu e precederá a técnica. Daí o espírito de nossa universitas, disto o esplendor de hoje de templos de ciência – Heindelberg, Cambridge, Oxford, que, nascidas nos séculos doze e treze, ainda iluminam e deslumbram o científico e materialista século XX.

Fernando Jorge Schneider, daqui a instantes “Cidadão Emérito de Porto Alegre”, título honorífico que se soma aos muitos que já possui, soube muito bem aproveitar a herança que recebeu: de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, em 1948, tornou-se, 28 anos após, o Diretor da Faculdade de Direito onde se formara. No intervalo, entre o início e o ápide desta carreira, foi professor, na mesma faculdade e na Unisinos de Ciência das Finanças, Direito Tributário e Direito Financeiro.

Mas, inteligência aguda e culta não se enclausura e nem se encerra em torre de marfim. Dono de simpatia e afabilidade invulgares, Fernando Jorge Schneider viveu, perfeitamente, as convulsões e transformações da sociedade em que tomou parte. Foi professor, consultor jurídico, advogado, emprestando seus conhecimentos no Instituto Rio-Grandense do Arroz, na Carris, na Caixa dos Advogados e, acima de tudo, viveu e conviveu com o desporto: foi Presidente do Jockey Club do Rio Grande do Sul no triênio compreendido entre 1964 e 1967 e hoje é sócio honorário de todos os jockeys clubs oficiais do Estado e atual Presidente do Conselho do Jockey, conselheiro do Sport Club Internacional e Associação Leopoldina Juvenil. Prova provada de que, neste mister, à semelhança de outros, também é bom o nosso homenageado.

Igualmente, sua visão analítica do mundo conduziu-o para a política, onde despontou suplente de Vereador e de Deputado Estadual, pelo saudoso, inesquecível e bravo Partido Libertador. Neste campo, Fernando Jorge Schneider deixou sua marca registrada: a de bem servir, com coragem, despreendimento e amor. Além fronteiras, participou, no México, em 1974, do Décimo Oitavo Congresso da Internacional Fiscal Association e, em idêntico encontro, esteve em Viena, três anos mais tarde. Foi conferencista sobre Direito Tributário em várias unidades da federação e divulgou seus conhecimentos na atividade de articulista do antigo “Correio do Povo”. Participou, promoveu e presidiu inúmeros seminários, ciclos e debates sobre Ciência Jurídica, nos seus mais importantes ramos.

Nas paredes do centenário e belíssimo prédio da Faculdade de Direito, Fernando Jorge Schneider, continua a trabalhar, ativamente, para mantê-la no patamar a que chegou: soberba, influente, patriarcal e dinâmica. Organiza congressos, se integra em comissões examinadores de concursos para professores, participa de debates, pronuncia conferências, coordena cursos de aperfeiçoamento. É mola mestra, viva e culta da vida universitária de sua faculdade que tanto ama, pois sabe e tem consciência de que o espírito universitário é de abrangência universal, aberto a todas as inteligências, a todas as ideologias e a todas as idéias.

Fernando Jorge Schneider é “cidadão emérito” desta Porto Alegre pela vontade de seu povo, através de sua mais lídima representação: a Câmara Municipal de Porto Alegre. Título honorífico, por certo um dos mais modestos e simples que já recebeu. Creia, no entanto, querido homenageado, que a singeleza da homenagem se reveste, no entanto, de sinceridade ímpar e do desejo veemente de sua gente de lhe dar um pouco do que muito mereces. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon, Líder da Bancada do PMDB.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, a pesquisa que realizei sobre a vida de Fernando Jorge Schneider plasmou em minha mente uma imagem que parece refletir bem – e dirão se estou certo aqueles que melhor conhecem o nosso homenageado – a personalidade, a figura maiúscula sempre presente com brilho onde quer que apareça, desde uma cocheira no prado até os palácios governamentais, qual seja a de um brilhante multifacetado.

Sobre algumas facetas desse brilhante, já falaram os oradores que me antecederam.

Escolhi como tema da homenagem do PMDB aquela faceta que me é a mais tocante, na medida em que, antes de estar Vereador fui, sou e serei sempre um professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e, como tal, me rejubilo por aqui estar saudando um colega ilustre, o Professor Fernando Jorge Schneider.

Nasceu Fernando em Passo Fundo, no dia 12 de junho de 1924, filho de Edgar Luiz Schneider e Corina Lima Schneider.

Diz o ditado popular, com muita sabedoria, que “o fruto bom não cai longe da árvore boa”.

A sombra generosa e sábia da árvore Prof. Edgar Luiz Schneider, Reitor Magnífico da nossa Universidade Federal entre 14 de março de 1942 e 22 de setembro de 1943, não poderia deixar de exercer sua benéfica influência sobre o jovem Fernando que, com méritos, se gradua bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da UFRGS, em 22 de março de 1949.

Inicia-se aí uma carreira fulgurante, onde se faz notável o talento de Fernando Jorge quer como professor universitário, quer como consultor jurídico do IRGA onde conquistou importantes vitórias no campo do Direito Tributário para a orizicultura gaúcha, quer como Diretor do Departamento de Prefeituras Municipais, quer como Advogado-Chefe da Cia. Carris Porto-Alegrense, sem falar na sua breve incursão política, infelizmente não perseverada, como suplente de Vereador e Deputado Estadual.

No âmbito universitário, para ficar nos limites que me estabeleci, nosso homenageado chegou a Professor Titular de Ciências das Finanças, Direito Tributário e Direito Financeiro nas Faculdades de Direito da UFRGS e da UNISINOS.

Particularmente na Faculdade de Direito da Universidade Federal, o Prof. Fernando Jorge Schneider, mercê de seus atributos intelectuais e jurídicos, galgou todos os postos de relevância: Vice-Diretor em 1971, novamente Vice-Diretor em exercício de 1973 a 1975 e, finalmente, o reconhecimento da congregação da Faculdade – Diretor de 1976 a 1981.

A sua passagem pela direção da Faculdade de Direito ficou indelevelmente gravada por, no mínimo, duas posturas relevantes, que merecem até hoje o reconhecimento de seus pares: a defesa intransigente da integridade da histórica e veneranda Faculdade de Direito contra as mutilações da Reforma Universitária e a transição que significou seu mandato em termos de renovação da filosofia diretiva, encerrando a fase de uma velha guarda venerável e abrindo a oportunidade para uma nova geração de jovens diretores.

Desnecessário alinhar as inúmeras participações do Prof. Schneider em Congressos, Encontros, Conselhos, Bancas Examinadores, Conferências, Comissões onde sempre se destacou por seu talento, cultura, simpatia e cavalheirismo.

Em termos universitários pode-se, com tranqüilidade, afirmar que essa face do brilhante não brilhou ainda mais, chegando, quem sabe, à Reitoria, não por falta de méritos, mas porque a inquietude de sua personalidade exigia idêntico brilho nas suas outras atividades.

É evidente que um homem cresce à sombra de seu passado, mas também não é menos evidente que se fortalece e amadurece à luz de seu presente.

E, nesse presente do Prof. Schneider, nosso homenageado, não podem ficar sem citação como co-partícipes importantes em sua realização pessoal, sua esposa Dona Maria Teresa, seus filhos Edgar Luiz, Maria Virgínia e João Antonio, noras Rejane e Carla e genro Antonio e netos Daniela, Roberta, Julia, Fabiana, Marina e Pedro.

Minhas Senhoras, meus Senhores, a justiça e a oportunidade desta homenagem está estampada na maciça presença de todos vocês neste ato e em todos os jornais da Cidade, unânimes em registrar o mérito da proposição do ilustre Vereador Jaques Machado.

Aliás, achei notável a observação de um dos jornalistas que complementou sua notícia dizendo que não entendia como essa homenagem demorara tanto...

“Vox Populi, vox Dei.”

Professor Fernando Jorge Schneider, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro aqui está para compartilhar contigo da tua alegria, da alegria de tua família, de teus amigos, de teus conhecidos e admiradores da tua Faculdade de Direito, da nossa Universidade, do nosso Jockey Club, da sociedade porto-alegrense, enfim, sobretudo e acima de tudo, para compartilhar da alegria e felicidade que vive a nossa querida cidade de Porto Alegre em te receber, orgulhosa e carinhosamente, como Cidadão Emérito. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Ver. Jaques Machado, autor da proposição, que falará em nome das Bancadas do PDT – a sua Bancada – do PC do B, PSB e PL.

O SR. JAQUES MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meus amigos, momento igual a este sempre é digno de grande satisfação. Digo de grande satisfação porque, na tarde de hoje, a cidade de Porto Alegre homenageia uma pessoa que nós admiramos e a quem nós queremos muito bem, trata-se do nosso amigo Fernando Jorge Schneider.

Entrei com a proposição nesta Casa, no ano passado, solicitando o título de Cidadão de Porto Alegre a Fernando Jorge Schneider. A Exposição de Motivos foi em duas linhas, e o Ver. Martim Aranha da Bancada do PFL me advertia: Jacão, e a Exposição de Motivos do Fernando Jorge Schneider? E eu respondi: e precisa de exposição de motivos? Quem precisava era o Irmão Otão, de quem não passou o título de Cidadão de Porto Alegre, foi o Falcão, cujo nome não passou para o título de Cidadão de Porto Alegre. E, há pouco tempo, o Marcos Rachewsky, o tio Marquinho, da Soberana dos Móveis, que também foi rejeitado, mas a todos eles, posteriormente foi aprovado o título.

Mas falar de Fernando Schneider, que facilidade, que coisa facílima, quem não conhece esta grande figura? Eu, na condição de Presidente da Associação dos Amigos do 4º Distrito aprendi a conhecer o Fernando Jorge Schneider, juntamente com o nosso saudoso Julio Andreatta e tantas outras figuras do 4º Distrito, que no tempo de guri seguia ao hipódromo do Moinhos de Vento e ali no Studio Budapest, no Estudio Galvos Brancos, no Studio Belém Novo aprendi a conhecer e respeitar Fernando Jorge Schneider. Pinheiro Borba, nosso saudoso Presidente do Jockey Club, naquela época já nos puxava pelas orelhas, pois tinha ali aquela comissão de corridas de todo o respeito, de que Fernando Jorge Schneider fazia parte com sua boleada, quem sabe, em termos turfísticos, fazia o quilômetro em 66, olha o boleada em 66. Mexia-se com o Fernando Schneider, com aquelas coisas todas. Mas Fernando Schneider, assim como foi professor, para muitos daqui, na Faculdade de Direito, foi para mim o professor político. Porque foi na Fazenda do Capão Alto, do nosso saudoso Loureiro da Silva, que ali, juntamente com Fernando Schneider, com Aquiles Loureiro, Farid Germano e tantos outros, fazíamos ali um preâmbulo de campanhas políticas e ali aprendi a dizer alguma coisa com homens de Dom oratório brilhante, como Carlos de Aquiles Loureiro, Farid Germano e Dr. Fernando Schneider.

Então, o Fernando Schneider, na época, exercia a Presidência do Jockey Club do Rio Grande do Sul e nós tínhamos ali já quase como um apronto feito para que, se o Dr. Schneider concorresse à Deputado Estadual, nós estaríamos mais ou menos encarreirados, e foi ali, naquele mesmo dia, que o Schneider nos cortou e disse: eu não sou candidato, se quiserem concorrer, concorram vocês. Mas isso aí a gente aprendeu e muito, com a simplicidade de Fernando, como falou aqui, anteriormente, o Ver. Hermes Dutra, que Fernando Schneider foi um Vereador desta Casa, um Vereador consagrado.

Então, hoje, pela manhã, recebi dois telefonemas, foi de Sereno Chaise, pedindo que falasse em nome do próprio Sereno e também de Alceu Collares e em nome do PDT, do qual eu já iria falar, mas mandando um abraço ao homenageado no dia de hoje.

São essas coisas em si que nos envaidecem e, Fernando Schneider, eu estou satisfeito por ver esta Casa, hoje, aqui, repleta. Os Vereadores que me antecederam foram muito felizes em seus pronunciamentos, mas eu, nas condições de proponente desta Sessão, teria que ter sido o primeiro a falar. Mas resolvi, Dr. Fernando, abrir mão deste privilégio e falar de improviso, pois os outros já estavam com os discursos mais ou menos prontos, como manda a formalidade. Os discursos devem ser lidos. Eu resolvi fazer mais descontraído.

Então, neste dia, Doutor Fernando, em que a Cidade lhe outorga este título de Cidadão da Cidade de Porto Alegre, em meu nome e em nome da Bancada do PDT, não damos ao Senhor no dia de hoje um cartão de prata e nem tampouco um diploma. Porque se fosse para escrever ao senhor o que lhe desejamos de bom e os nossos agradecimentos, precisaria o quê? Que o céu fosse de papel e o oceano de tintas com as cores do arco-íris. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Recebemos manifestações referentes a esta Sessão, ao Título concedido ao Dr. Fernando Jorge Schneider, assinadas pelo ilustre Secretário de Coordenação e Planejamento do Estado, Dr. Cláudio Francisco Accurso, do Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Dr. Paulo Brossard, e do Dr. Assis Roberto de Souza, Ilmo. Secretário do Interior e Obras Públicas do Estado, assim como Dr. Jayme Sirotsky, Presidente da Rede Brasil Sul de Comunicações.

A seguir, convido o autor da Proposição, Ver. Jaques Machado, a fazer a entrega do Título Honorífico de Cidadão Emérito ao Dr. Fernando Jorge Schneider.

(É feita a entrega do Título.) (Palmas.)

Recentemente, a Câmara Municipal de Porto Alegre resolveu entregar a todos os homenageados o Troféu “Frade de Pedra”, que traduz o apreço da população porto-alegrense a todas as pessoas que, de alguma forma, prestam serviços à comunidade. Historicamente, traduz a hospitalidade rio-grandense, uma vez que representa o símbolo da fraternidade e boas-vindas.

Convido a Sra. 1ª Secretária da Mesa, Ver.ª Gladis Mantelli, a entregar, em nome da Casa, o Troféu “Frade de Pedra” ao nosso homenageado.

(É feita a entrega do Troféu “Frade de Pedra” ao homenageado.) (Palmas)

A seguir, é como muita honra que concedemos a palavra ao nosso homenageado, Dr. Fernando Jorge Schneider.

O SR. FERNANDO JORGE SCHNEIDER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nesta minha longa vida, em que situações das mais variadas fizeram com que eu tivesse de usar a palavra, o destino foi me reservar, exatamente, esta solenidade de hoje que, para mim, é um marco dos mais expressivos com que eu poderia sonhar. Pois o destino me reservou uma peça “sui generis”. Ninguém acredite, de sã consciência, que exista, perfeita e puramente, um discurso de improviso: improviso, em discurso, seria aquele de alguém que fosse acordado na hora em que lhe fosse passada a palavra. Sempre se faz um esquema mental, ou se escreve o discurso, ou se anotam alguns pontos que se queira destacar na oração que se deve proferir, e foi o que eu fiz. Anotei algumas coisas, e agora, há poucos instantes, notei que eu já estava há muito tempo em condições de ser professor aposentado, para ser rotulado entre aqueles que se destacam pelo absoluto esquecimento das coisas fundamentais: eu esqueci os óculos. Não tenho como seguir o roteiro que tracei. De maneira que irei procurar fazer jus aos elogios com que a abundância de coração dos oradores que aqui estiveram brindou a minha modesta personalidade.

Devo dizer-lhes, inicialmente, que, ao saber da proposição para que me fosse concedido o título de Cidadão Emérito, isto me causou a surpresa agradável que só ia acontecer nestas circunstâncias. Mas, ao mesmo tempo, me criou a dúvida, justificada, inclusive, por um nobre Vereador, que, há pouco, deixou esta tribuna. É que sempre é possível, em qualquer colegiado, a presença da fantasmagórica bola preta e, com um voto contrário, o habitante da Cidade não se torna cidadão emérito, não passa a proposição. Então, este medo me assaltou, pois era possível e até existiriam motivos que justificassem uma contradição, uma contrariedade ao que se propunha. Mas, por outro lado, eu tinha uma certeza oriunda da interação de fatores objetivos e subjetivos que sempre me confirmaram que eu me situei na cidade certa. Embora nascido em tempos de revolução, em Passo Fundo, das lutas e das lendas, de cujas raízes não abdico, eu tinha a segurança de que, identificado como sempre me encontrei com esta Cidade, não seria divorciado dela por ato de representantes autênticos do povo porto-alegrense.

Os oradores que me saudaram, pródigos de bondade, tolerantes ante as fraquezas que marcam a vida de qualquer um, conseguiram, por força de uma generosidade ímpar, pintar um retrato que é realmente um retrato correto, correto no plano plástico. Ele corresponde a uma verdade externa, mas faltou – e nem poderia estar presente aos oradores – a minha verdade interna, anterior, a minha existência subjetiva, o “eu” do habitante de Porto Alegre, nesta Cidade, com a valoração que só eu, por um direito personalíssimo, sei dar, e posso e devo dar àqueles pequenas coisas que ligaram acontecimentos maiores, que cimentaram pedras maiores de tijolo na construção desta vida modesta, nesta Cidade, mas que para mim representaram e representam muito. Vou decliná-as, começando por dizer-lhes que tenho enorme orgulho de ter sido menino no Alto da Bronze e na Cidade Baixa, por ter aprendido a ler no colégio Fernando Gomes, em plena Rua Duque de Caxias, em pleno Bronze, até hoje um marco indelével na história da educação primária de Porto Alegre; posteriormente, me transferi para o Ginásio Anchieta, conclui o curso, ingressei no pré-jurídico - havia um sistema de prés, muito melhor, a meu juízo, do que o sistema atual. Três prés: pré-médio, técnico e jurídico, e os alunos saíam rumo à faculdade que já haviam escolhido, e prontos pedagogicamente para o vestibular, do que hoje, em que o vestibular se tornou uma loteria, o que aliás não me admira, num País em que já existem 7 ou 8 loterias à disposição. No pré eu tive, pela primeira vez, o início de uma luta política, e eu conquistei a presidência do Centro de Estudantes Universitários; na Faculdade de Direito, onde entrei em 44, tive colegas, companheiros que se tornaram amigos e homens que exerceram indelével influência em minha vida: amigos como Raimundo Faoro, Vilson Chagas, e vários outros, mas que não quero incorrer em omissão, fizeram com que nova visão, tanto cultural quanto política, viesse a ocupar espaços dentro do meu espírito. Participei do Centro Acadêmico André da Rocha, fui duas vezes Presidente do Grêmio Universitário Tobias Barreto mas, sobretudo, foi na Faculdade de Direito que eu aprendi a fazer comícios e perder eleições, comícios para o Brigadeiro Eduardo Gomes, comícios para Ildo Meneghetti, comícios do Partido Libertador em que, muitas vezes, mais se encontravam companheiros no palanque do comício do que propriamente de apreciadores ou de possíveis eleitores entre os participantes. A minha vida política, que começou assim, tão modestamente, não logrou êxito maior. Fui candidato a Vereador pelo Partido Libertador e fiquei de 2º Suplente. Exerci, é verdade, várias vezes, a vereança, junto a uma bancada que tinha Manoel Osório da Rosa, Manoel Braga Gastal, André da Rocha e outros. Fui, também, Suplente de Deputado e exerci fugazmente, para felicidade geral, um mandato naquela Casa. Felizmente para mim, adveio, em 64, o golpe militar da ditadura, que se prolongou por 20 anos e eu me desvinculei totalmente da política, mesmo porque sou daqueles que não entende de política coexistindo com ditadura. Mas, nesses tempos, não fiquei parado com o cessar da vida política. Na vida cultural da Faculdade, nós iniciamos o movimento Quixote, uma revolução no sentido intelectual contra a literatura rio-grandense, que se achava num estado de paralisação no sentido de que não progredia frente às modernas literaturas. Participei, também, de outros eventos desta natureza e, finalmente, abandonei por total a atividade literária que havia exercido.

Mas, havia, dentro de mim, um micróbio esportivo que nascera já desde antes, no Alto da Bronze. Começando pelo basquete pelo qual posso afirmar fui vice-campeão da Cidade em 1936, na categoria infanto-juvenil. Logo em seguida, passei a ingressar no futebol como torcedor e em pouco tempo, depois de formado, fazendo parte de um escritório com Ephraim Pinheiro Cabral e outros, Ephraim era calgado a Presidente, o mais jovem Presidente do Internacional de todos os tempos e eu fui por ele escolhido como secretário, que, naquela época, vinha a ser figura. Tivemos a felicidade de sermos campeões em 51, 52, Ephraim conseguiu ainda ser campeão em 53, mas eu abandonei e já tinha outras atividades.

Posteriormente, voltei a ser Vice-Presidente do Departamento Jurídico do Internacional com Artur Dalegrave e mais uma vez o Internacional foi campeão. De maneira que aconselho os amigos gremistas aqui presentes que façam tudo para que eu não participe das diretorias do Internacional, porque realmente os meus esforços são abençoados por algum santo muito e muito forte.

Mas o futebol não esgotava a minha vida. Companheiros novos e novos amigos fizeram com que, desde cedo, eu viesse a participar do turfe do Rio Grande do Sul, primeiramente como torcedor, depois como proprietário, depois como presidente, pude sentir de perto o poderio desta organização, o quanto representa a criação de cavalo puro sangue inglês no Rio Grande do Sul, o quanto vale a corrida de cavalo dentro da esfera da atuação do homem. Corridas de cavalos são assinaladas historicamente entre os hititas há mais de 1500 anos antes de Cristo. Sou hoje Presidente do Conselho Deliberativo.

No serviço público – e agora estou contando a minha verdade interna, que me marcou – estive como oficial de gabinete de José Antônio Aranha por 40 dias, quando ele foi Prefeito Interino, nomeado por Meneghetti. Posteriormente, fui advogado da Cia. Carris. Em 55, fui nomeado Consultor Jurídico do IRGA. Em 56, entrei como Assistente de Professor Catedrático da Faculdade de Direito. Vivi mais de 26 anos na Faculdade como professor e diretor e mais de 30 somando o período de alunagem. No turfe, seguramente tenho mais de 40 anos de vivência. No futebol, prado, vida cultural, política, mas a grande vida, aquela que me deu razão para ligar-me, me interligar em todos os setores declinados, foi, sem dúvida uma predestinação de ter tido sempre grandes e fiéis amigos, companheiros ao mesmo tempo, e mestres que iluminaram por muito tempo o caminho que deveria trilhar. Devo recordar, não foi mencionado, o Dr. Eli Costa, professor, João César Krieger; devo declinar a figura de Ephraim Pinheiro Cabral, com quem também trabalhei e muito aprendi daqueles mistérios. Aliás, o meu princípio na advocacia não me deu os maiores prazeres e devo contar um episódio que se deu, quando ainda aluno do Ginásio Anchieta. Em 1941, na grande enchente, o Ginásio foi transformado em hospital, albergue dos flagelados, se improvisavam ali ambulatórios de doentes ameaçados de pneumonia, e eram tratados de uma maneira rudimentar, sendo que, certa feita, um enfermeiro chegou e me perguntou se eu sabia como se dava injeção, informei que sabia. Daí então, comecei a dar injeções no ambulatório, até que um certo dia, até já com eficiência, o que me havia convidado para trabalhar no ambulatório perguntou desde quando eu sabia dar injeções e eu disse: desde aquele dia que tu me perguntaste. É que me perguntou se eu sabia como se dava injeções e não se eu sabia aplicar a injeção.

Pois nos primeiros tempos de advocacia, quando a gente se defronta com certas contestações ou sentenças que nos batem ao peito como coice de mula e fica-se com vontade de fugir, em algumas destas ocasiões, cheguei a pensar se não teria sido melhor eu ter aproveitado aquela vocação do antigo ajudante de enfermeiro para ter seguido a carreira de médico. Hoje não me arrependo.

Esta homenagem que me é prestada, onde me conferem o título de Cidadão Emérito, ela tem significado que transborda o mero limite regimental, ela é uma invocação histórica, forma de se trazer para dentro da urbes os que não eram cidadãos. Na antiga Grécia, em Atenas, só os homens livres podiam ser cidadãos, os escravos não tinham acesso a isso. Em Esparta os homens livres tinham natural acesso à cidadania. Mas os escravos que devido à bravura se destacassem nos campos de batalha, esses podiam vir a conseguir o título de cidadão. Em Roma, o título de cidadão conferia privilégios dos mais variados, inclusive de natureza tributária, fazendo com que muitas vezes os cidadãos fossem os que menos contribuíssem para os cofres do Império.

Eu desejo terminar essas desalinhavadas palavras com uma advertência – se cabe a expressão –, advertência às esperanças dos otimistas dos Municípios brasileiros que possam pensar que vem aí com a nova Constituição um sistema tributário capaz de lhes dar plenamente os meios de que necessitam para atender às necessidades coletivas urbanas. Em primeiro lugar, não há um sistema tributário perfeito, não há um modelo de sistema tributário. Cada país, cada povo, cada tempo escolhe o seu sistema. Ele é o produto de uma evolução histórica e tem várias facetas e várias raízes. O Brasil – e muitos não sabem – é a única democracia federativa em que o Município tem poder de imposição, tem poder de tributar. Tem poder de criar o tributo mediante lei. Não se conhece outro. As outras federações, existe para os Municípios, a tri-partição de União, Estados e Municípios, os Municípios têm apenas participações que lhes advém do poder central ou dos poderes regionais. E assinalava há pouco tempo o economista de São Paulo, Carlos Alberto Longo, que apesar disso o sistema brasileiro não favorecia aos Municípios, porque nos outros países, dentro de toda a arrecadação da Federação, da União dos Estados e Municípios, as entidades periféricas, ou seja, os Municípios ficavam com 30% da arrecadação total tributária. E no Brasil, em que o Município tem poder legislativo para criar tributo, hoje reduzido a dois; no Brasil, os Municípios ficam apenas com 17% do bolo total de toda arrecadação tributária brasileira. Sendo que destes 17%, 10% são repassados pela União ou pelos Estados e apenas 7% do bolo geral é que, na realidade, vêm a cair nos cofres dos Municípios. E este sistema, é claro que não vai ser modificado, mas é preciso que haja luta para que os Municípios aumentem as suas fontes de receita, tenham possibilidade de se utilizar de taxas de contribuição de melhoria. Terão, certamente, agora, a chamada contribuição especial pelo uso de área, quando obras urbanísticas exigem, dentro de um determinado espaço de terreno, uma ocupação de densidade de tal ordem que exigem a infra-estrutura de serviços que oneram toda a coletividade. Então, aqueles proprietários devem pagar, ao lado dos impostos pertinentes ao imóvel em si, também a chamada contribuição especial do uso do solo.

Falam que a Constituinte dará aos Municípios o imposto sobre as vendas a varejo. Não creio. Pelo contrário, acho até obviamente inconveniente, mesmo porque sou partidário de que os impostos sobre a produção, a circulação e o consumo deveriam ser um só, ao invés de termos IPI, ICM, ISSQN, Imposto Único, nós deveríamos ter um imposto só, Federal. Na minha concepção, deveriam caber aos Estados e Municípios os impostos diretos. A União ficaria com este Imposto Único, poderia se chamar o IPC, Imposto, Produção e Consumo, comandando o custo de vida, porque são chamados impostos que repercutem. Ao passo que os Estados e os Municípios ficariam com os ditos impostos diretos, aqueles em que o contribuinte não pode transferir para outrem a responsabilidade do pagamento da obrigação tributária. Mas isso é uma idéia que lancei e que colhi de outros, mas que, evidentemente, não logrará êxito nesta nova Reforma Tributária.

Eu muito aprendi nesta Casa, nesta sala hoje chamada Aloísio Filho, querido Ex-Presidente da Câmara e da Sociedade Gondoleiros, homem forte do 4º Distrito, Zona Norte politicamente dividida entre Aloísio Filho e os nossos libertadores Manoel Osório da Rosa e, inicialmente, Alberto André. Ali convivi com o Presidente da Câmara de Vereadores que dá nome a esta sala; convivi com outros Presidentes, convivi com Ephraim Pinheiro Cabral, e convivo hoje, com muita honra, com o Ver. Frederico Barbosa, que dirige, com tanta tolerância, esta homenagem que me é prestada.

Eu não esperava contar com a solidariedade tão expressiva de tantos amigos, tantos colegas e pessoas que comigo convivem, conviveram, ou deixaram de conviver há muito tempo, e que aqui, hoje, estão presentes. Alguns vindos de Estados lá do Norte, trazendo um abraço que me conforta sobremodo, porque nunca me tive por homem capaz de despertar simpatia, dado a minha feição, digamos, germânica, no trato, tedesca no gesto, embora quase sempre mais pura e mais cortês e mais civil no coração. A presença do Jockey Club do Rio Grande do Sul, aqui, com seu Presidente Paulo César Sampaio de Oliveira, do turfe gaúcho, da criação nacional através do seu dirigente, Dr. Armando Hoffmeister, tantas figuras que aqui se encontram, dão-me absoluta insegurança, que começou com a falta dos óculos, e que, agora, estão por atrapalhar a peroração que lhes estou a dever.

Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, este Título que recebi com altivez, serenamente, este título hei de honrar, naquilo que esta Cidade precisar, inclusive me adiantando a uma proposição do Dr. e Professor Rômulo Maia, em toda e qualquer hora em que a Câmara necessitar de serviços como os que há em São Paulo, no Centro de Estudos de Direito Administrativo, que estabelece, inclusive, modelos de Código Tributário. Nós temos na Faculdade de Direito, no Departamento de Direito do Trabalho, sob a Presidência do Dr. Rômulo Maia, o Centro de Estudos Tributários, constituído de professores de quase todas as Faculdades do Rio Grande do Sul, professores de Direito Tributário, de Ciências das Finanças e de Direito Financeiro, todos em condições, com exceção de quem lhes fala, todos em condições de prestar serviços os mais variados e que necessários se fizerem, em qualquer momento, para que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre tenha um assessoramento desinteressado, desapaixonado e ao seu dispor a todo o instante.

Eu acredito que esta tenha sido das últimas homenagens que me são prestadas, que, das homenagens, a gente fala. Daquelas que constituem a antítese das homenagens, estas, em geral, nós levamos para o túmulo e não estão, de qualquer forma, em pauta numa sessão festiva. Mas, enquanto Deus me der vida, enquanto eu puder ser útil a esta Cidade, enquanto eu tiver o coração aberto para os meus amigos, para os meus parentes, enquanto as minhas forças, enquanto o meu espírito puder auxiliar, valer aqueles que necessitarem de um conselho, de um ombro amigo, ou de uma mão que some, enquanto isto acontecer, eu espero estar presente, para responder com toda a firmeza e afirmativamente ao chamamento que me fizerem. Agradeço, profundamente, por esta homenagem de Porto Alegre, presenteada pela Câmara de Vereadores e representada por todos os que aqui se encontram. E, com isto, digo aquelas palavras que são as melhores de um discurso: muito obrigado! (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Meus senhores, minhas senhoras, a Câmara Municipal de Porto Alegre conclui, neste momento, a Segunda Sessão da tarde de hoje, e dentro de pouco mais de 60 minutos a Câmara se reúne novamente para a terceira Sessão da tarde de hoje, e certamente todos nós, e os Srs. Vereadores, que ainda dentro de 30 minutos se deslocam para a entrega de um prêmio em nome da Câmara, em outro local, apesar dos quase 40º C que assolam esta Cidade, este Estado, ficam os Srs. Vereadores extremamente gratificados porque de um lado o Regimento Interno da Casa nos dá, para satisfação nossa, o dever e a obrigação de, a nível do debate das idéias, lutarmos por aquilo que acreditamos ser o melhor para a cidade de Porto Alegre, de outro lado, o Regimento Interno nos permite que possamos homenagear aqueles que merecem ser lembrados pela cidade de Porto Alegre e, neste momento, a Mesa da Câmara Municipal tem muita satisfação em inclusive cumprimentar a idéia e a inteligência do autor da proposição, que faz com que a população toda relembre o trabalho de um homem com nosso homenageado, Dr. Fernando Jorge Schneider, e que através de seu prestígio faz com que a Casa do Povo de Porto Alegre, a esta hora, num dia difícil como o de hoje, tenha o seu Plenário repleto. Isto, certamente, é muito importante para a representação popular desta Cidade, que no contato diário com a população, seja para receber a crítica ou eventualmente o elogio, seja para homenagear e sentir os aplausos colhidos pelo nosso Plenário, nos dá, acima de tudo, um conforto muito grande de que estamos cumprindo com a missão para a qual fomos designados: para representar uma parcela do povo de Porto Alegre e, num todo do Plenário, a população de Porto Alegre.

Agradeço, especialmente, a presença do Dr. Manuel André da Rocha, Procurador-Geral do Estado; do Dr. Paulo José da Rocha, Vice-Diretor no Exercício da Faculdade de Direito da UFRGS; do Dr. João César Leitão Krieger, Ministro do Tribunal Federal de Recursos; do Dr. Paulo César Sampaio de Oliveira, Presidente do Jockey Club; do nosso ex-Presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Ephraim Pinheiro Cabral. Agradecemos também à Imprensa, a todos os familiares do nosso homenageado que aqui estão e a todos os presentes.

Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 18h53min.)

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